• Mário Antonio Marques Fascio

Recuperação Fiscal: saiba como fazer a adesão em Macapá/Ap

Adesão é feita na Central do Contribuinte e débitos podem ser consultados no site da Prefeitura.


A Prefeitura de Macapá prorrogou o prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis), que agora encerra no dia 30 dezembro. A renovação do prazo trouxe novidades e entre elas está a virtualização de algumas partes do processo, que podem ser feitas diretamente no site da instituição.

O contribuinte pode acessar site e fazer a consulta dos seus débitos, que está disponível no link servicos.macapa.ap.gov.br/servicosweb/home.jsf.

Após fazer a consulta, o usuário deverá ir até a Central de Atendimento ao Contribuinte, localizada na rua Jovino Dinoá, 488, no bairro Trem, para efetuar a assinatura do Termo de Dívida, que garante a adesão ao Refis 2021. Feita a adesão, ele pode utilizar o site da Prefeitura de Macapá para consultar o extrato e, também, efetuar a impressão da guia de pagamento.

Sobre o Refis O Refis é voltado para quitação de débitos com a Fazenda Pública até 30 de julho 2020 relacionados ao Alvará de Funcionamento, Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Serviço (ISS) e demais taxas. O programa não contempla o Imposto Sobre Serviço (ISS) retido na fonte, o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

As adesões realizadas até o dia 30 de novembro garantem desconto de até 100% de juros e multas para pagamentos à vista. Já quem fizer a adesão até o dia 15 de dezembro e fizer o pagamento à vista terá uma redução de até 90%.

Além dessas modalidades, o Refis 2021 também pode ser feito de forma parcelada.

Confira aqui a porcentagem do desconto e o número de parcelas.

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